Execução penal. Continuidade delitiva. Unificação das penas. Art. 82 do CP e 6º, alínea 'a', da Lei nº 7.210/84. Regularidade.

Religião e política: qual a fronteira?

Especialista fala sobre os limites da lei e a liberdade de expressão.

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Ação Injustificável: O Ataque do Hamas e a Necessidade de Paz

Por Raquel Gallinati.

As diretrizes do combate dos crimes virtuais no Brasil

Por Eduardo Maurício.

A Polícia Rodoviária Federal e as Funções de Polícia Judiciária - uma distorção grave

O presente artigo discorre sobre a Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária.

Apontamentos sobre o nexo causal

/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo

Empresário flagrado com euros permanece preso

O juiz federal Alessandro Diaféria negou ontem (8/12), em plantão judiciário no Fórum da Justiça Federal em Guarulhos, pedido de liberdade provisória para Enivaldo Quadrado.

Terceira Turma do TRF5 nega apelação de condenado por tráfico

A figura do doleiro e os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa

Por Eduardo Maurício

Aborto na Legislação Brasileira

formas e métodos de aborto existentes atualmente, um o processo que não pode ser revertido após ter

Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC

competentes e a remição cumpra os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP)

Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha

enquadra na capitulação penal trazida pela Lei Maria da Penha.

CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro

O texto, que altera o Código Penal, estabelece também pena para quem oferece ou faz propaganda de objetos usados nas falsificações.

Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

de ação penal contra mãe e filho suspeitos de tráfico de entorpecentes.

Em audiência pública, operadores do Direito pedem fim do crime de desacato

O crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, deve desaparecer do ordenamento

Marcelo Odebrecht cita pagamento de milhões a ex-presidente Lula por meio de Palocci

Empresário cita depósito de R$ 35 milhões ao ex-presidente; pouco depois, fala em R$ 40 milhões. Depoimento faz parte de ação penal da Operação Lava Jato.

Habeas Corpus. Revogação da Prisão Preventiva. Paciente primário

Paciente denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 157, "caput", c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Debate sobre parlamentarismo deve ser reaberto, diz Cunha

Durante evento Câmara Itinerante, em Manaus, o presidente da Câmara falou sobre reforma política, maioridade penal e pacto federativo, entre outros temas

Manifestações ficam fora de projeto de Lei Antiterror

Projeto que buscava definir na legislação penal o crime de terrorismo chegou a ser colocado em